Termos de Uso do Website

1. INTRODUÇÃO
1. 1.1. PINHEIRO, NUNES, ARNAUD E SCATAMBURLO ADVOGADOS, deste ponto em diante denominada como PINHEIRO, NUNES, é uma sociedade de advogados localizada na cidade de São Paulo/SP, a qual presta serviços em diversas áreas do direito, com especialização em propriedade intelectual.
2. 1.2. Estes termos e condições descrevem as regras de uso do website da PINHEIRO, NUNES, localizado no endereço www.pinheironunes.com.br ou www.pnas.com.br.
3. 1.3. O objetivo deste website é prover informações institucionais sobre a PINHEIRO, NUNES, bem como oferecer acesso exclusivo aos clientes da PINHEIRO, NUNES.
4. 1.4. Ao acessar o website, você concorda que está de acordo integralmente com os Termos de Uso dele. Não continue a usar este website caso você discorde de algum termo ou condição.
2. SEÇÕES
1. 2.1. Este website está dividido e descrito nas seguintes seções abaixo:
  1. 2.1.1. Home: página inicial e de apresentação da PINHEIRO, NUNES;
  2. 2.1.2. Profissionais: página que descreve os sócios diretores e/ou fundadores da PINHEIRO, NUNES, bem como seu corpo jurídico de advogados;
  3. 2.1.3. Localização: página que mostra a localização da PINHEIRO, NUNES;
  4. 2.1.4. Fale Conosco: página que indica o canal de comunicação com a PINHEIRO, NUNES;
  5. 2.1.5. Termos & Privacidade: página corrente que descreve os Termos de Uso deste website, bem como o Aviso de Privacidade de Dados da PINHEIRO, NUNES;
  6. 2.1.6. Acesso a Clientes: página de autenticação para acesso exclusivo aos clientes da PINHEIRO, NUNES.
3. LICENÇA
1. 3.1. Somente a PINHEIRO, NUNES tem direito à propriedade intelectual de todo o material postado neste website.
2. 3.2. Sobre este website, você não tem permissão de utilizar o conteúdo dele para:
  1. 3.2.1. Copiar ou republicar materiais;
  2. 3.2.2. Vender, alugar ou sublocar materiais;
  3. 3.2.3. Reproduzir, duplicar ou copiar materiais;
  4. 3.2.4. Redistribuir conteúdos.
4. CRIAÇÃO DE LINKS
1. 4.1. Somente organizações que oferecem “Mecanismos de Busca” podem criar links para acessar nosso website sem a necessidade de aprovação prévia por escrito.
2. 4.2. Qualquer outra pessoa natural ou organização deve obter uma autorização junto à PINHEIRO, NUNES para criar links sobre o conteúdo deste website. Esta autorização pode ser enviada para pinheironunes@pinheironunes.com.br.
3. 4.3. Independentemente do tipo de organização ou pessoa natural, mas enquadradas nos itens 4.1 e 4.2, elas devem seguir as seguintes regras abaixo para a criação de links:
  1. 4.3.1. O link não deve, de forma alguma, ser enganoso;
  2. 4.3.2. O link não deve insinuar falsamente a existência de uma relação de patrocínio, endosso, ou aprovação da PINHEIRO, NUNES a produtos e/ou serviços de terceiros;
  3. 4.3.3. O link deve ser apropriado ao contexto em que está sendo inserido;
  4. 4.3.4. O link não deve ser desfavorável para a imagem da PINHEIRO, NUNES;
  5. 4.3.5. O link poderá ser publicado das seguintes formas:
    1. 4.3.5.1. Usando o nome corporativo da PINHEIRO, NUNES, ou seja, como “PINHEIRO, NUNES, ARNAUD E SCATAMBURLO ADVOGADOS”, e/ou;
    2. 4.3.5.2. Usando a URL para onde o link redireciona, e/ou;
    3. 4.3.5.3. Usando qualquer outra descrição do nosso website que faça sentido dentro do contexto e do formato do conteúdo onde o link está sendo inserido.
  6. 4.3.6. Reserva-se a PINHEIRO, NUNES também o direito de solicitar que você remova quaisquer links que redirecionem para nosso website, assim que acharmos necessário, independentemente das organizações ou pessoas naturais enquadradas nos itens 4.1 e 4.2. Você concorda em remover imediatamente todos os links para o website da PINHEIRO, NUNES assim que a remoção for solicitada.
  7. 4.3.7. A PINHEIRO, NUNES não será responsabilizada legalmente por qualquer conteúdo que apareça no seu website que contenham links relacionados a este website. Você concorda em nos proteger e nos defender contra todas as acusações que forem levantadas no seu website.
5. REGRAS DE UTILIZAÇÃO
1. 5.1. O website da PINHEIRO, NUNES poderá ser utilizado para consulta de seu conteúdo institucional, bem como por seus clientes no ambiente de acesso exclusivo a eles.
2. 5.2. O website da PINHEIRO, NUNES não deve ser utilizado para:
  1. 5.2.1. Fins de interesse comercial sem autorização da PINHEIRO, NUNES;
  2. 5.2.2. Fins fraudulentos, difamatórios, censuráveis ou indecentes;
  3. 5.2.3. Quaisquer outros fins que denigram a imagem da PINHEIRO, NUNES;
  4. 5.2.4. Insinuar falsamente a existência de uma relação de patrocínio, endosso, ou aprovação da PINHEIRO, NUNES a produtos e/ou serviços de terceiros;
  5. 5.2.5. Coleta de informações sobre seu conteúdo não autorizada pela PINHEIRO, NUNES;
  6. 5.2.6. Modificar seu conteúdo e seu código-fonte;
  7. 5.2.7. Copiar, publicar ou reproduzir seu conteúdo integral ou modificado sem autorização da PINHEIRO, NUNES;
  8. 5.2.8. Traduzir e publicar para outro idioma sem autorização da PINHEIRO, NUNES.
6. TRATAMENTO DE DADOS
1. 6.1. Uma vez lido este Termo de Uso, você também se compromete a concordar com o Aviso de Privacidade de Dados da PINHEIRO, NUNES, também disponível neste website.
2. 6.2. Não continue a usar este website caso você discorde do Aviso de Privacidade de Dados da PINHEIRO, NUNES.
7. COOKIES
1. 7.1. A regra de utilização de cookies usada neste website está descrita no Aviso de Privacidade de Dados da PINHEIRO, NUNES, itens 11 e 12, que também está disponível neste website.
8. ALTERAÇÕES NO TERMO DE USO
1. 8.1. A PINHEIRO, NUNES poderá alterar sem aviso prévio quaisquer informações deste termo de uso, e em qualquer momento.
2. 8.2. Depois de realizada uma alteração, elas serão imediatamente publicadas no website da PINHEIRO, NUNES.
3. 8.3. Ao utilizar este website, você aceita a versão mais recente publicada deste Termo de Uso. A PINHEIRO, NUNES recomenda que o Termo de Uso seja revistado com frequência por você.
9. LEI E FORO APLICÁVEIS
1. 9.1. Este Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira vigente.
2. 9.2. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso.
3. 9.3. O website da PINHEIRO, NUNES é controlado e operado pela própria PINHEIRO, NUNES a partir de seu escritório no Brasil e destinado ao público localizado no território brasileiro. Não garantimos que os materiais do website sejam adequados ou que estejam disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil. Quaisquer pessoas que desejam acessar o website de localidades fora do Brasil, serão responsáveis pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o website da PINHEIRO, NUNES ou exportar seus materiais quando constituir uma violação à legislação local aplicável.
10. DÚVIDAS SOBRE ESTE TERMO DE USO
1. 10.1. Quaisquer dúvidas sobre este Termo de Uso poderão ser encaminhadas para o e-mail pinheironunes@pinheironunes.com.br.

Atualizado em 28/10/2024

Aviso de Privacidade de Dados

1. INTRODUÇÃO
1. 1.1. PINHEIRO, NUNES, ARNAUD E SCATAMBURLO ADVOGADOS, deste ponto em diante denominada como PINHEIRO, NUNES, é uma sociedade de advogados localizada na cidade de São Paulo/SP, a qual presta serviços em diversas áreas do direito, com especialização em propriedade intelectual.
2. 1.2. A PINHEIRO, NUNES reconhece a importância da privacidade e proteção de dados, e compromete-se a garantir sua satisfação, como usuário de nossos serviços, em todos os aspectos.
3. 1.3. O objetivo principal deste Aviso de Privacidade de Dados é informar aos nossos clientes, responsáveis e parceiros como e porque suas informações são coletadas e processadas.
4. 1.4. O presente Aviso de Privacidade de Dados é aplicável ao tratamento realizado sobre os seus Dados Pessoais sempre que você se utilizar dos serviços prestados pela PINHEIRO, NUNES, ou ainda, para entrar em contato com a PINHEIRO, NUNES utilizando-se da aba “Fale Conosco” de seu website.
5. 1.5. A PINHEIRO, NUNES fica autorizada a aplicar, em suas operações, padrões e boas práticas que venham a ser estabelecidos institucionalmente.
2. DEFINIÇÕES
1. 2.1. Os termos constantes neste Aviso de Privacidade de Dados, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:
  1. 2.1.1. Aceitar ou Aceite: o ato do Titular clicar em “OK” na caixa “Utilizamos somente cookies necessários para o funcionamento deste website. Ao continuar navegando, você concorda com os nossos Termos de Uso e o nosso Aviso de Privacidade de Dados.” no website da PINHEIRO, NUNES. Tal ato implica na manifestação livre, informada, inequívoca, expressa e específica pela qual o Titular concorda com todo o disposto em tais documentos.
  2. 2.1.2. Titular ou Titular de Dados: uma pessoa física a quem pertencem os Dados Pessoais.
  3. 2.1.3. Dados Pessoais: informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais.
  4. 2.1.4. Dados Pessoais Sensíveis: os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  5. 2.1.5. Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  6. 2.1.6. Leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados: toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados).
3. USO DOS DADOS PESSOAIS
1. 3.1. Dados Pessoais são, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, todas as informações capazes de identificar uma pessoa física, como nome, CPF, telefone, e-mail ou endereço.
2. 3.2. A PINHEIRO, NUNES, de modo geral, realizará o tratamento de seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso. Além disso, a PINHEIRO, NUNES poderá tratar os seus dados pessoais para manter a relação através do envio de comunicações institucionais, convite para eventos e memorandos.
3. 3.3. A PINHEIRO, NUNES também poderá realizar o tratamento de dados pessoais para a formalização de contrato, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.
  1. 3.3.1. Além disso, podem ser coletados Dados Pessoais para cumprimento de obrigações regulatórias trabalhistas para realização das atividades financeiras e administrativas do escritório, como por exemplo, contratação e desligamento de funcionários, recebimento de currículos, pagamentos de salários, dentre outras.
4. 3.4. Caso você seja colaborador, ou ex-colaborador, a PINHEIRO, NUNES poderá tratar alguns Dados Pessoais Sensíveis, para cumprir obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas relacionadas ao sistema e-Social.
5. 3.5. Os Dados Pessoais tratados também podem ser utilizados na forma que julgamos necessária ou adequada:
  1. 3.5.1. Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  2. 3.5.2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  3. 3.5.3. Para aplicar os Termos de Uso do website da PINHEIRO, NUNES;
  4. 3.5.4. De outros modos permitidos por lei.
4. NÃO FORNECIMENTO DE DADOS
1. 4.1. Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. No entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos não poderá ser realizada a execução do contrato e/ou ser realizada determinada atividade que seja por você solicitada.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
1. 5.1. A PINHEIRO, NUNES sempre resguarda a identidade dos Titulares.
2. 5.2. A PINHEIRO, NUNES pode compartilhar seus Dados Pessoais:
  1. 5.2.1. Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes e serviços de T.I.
6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
1. 6.1. A PINHEIRO, NUNES realizará Transferências Internacionais de Dados Pessoais apenas quando forem necessárias para a execução dos serviços contratados.
2. 6.2. Em tais situações, a transferência será realizada observando os mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequado à legislação brasileira.
7. DIREITOS DO USUÁRIO
1. 7.1. Você pode, a qualquer momento, requerer à PINHEIRO, NUNES:
  1. 7.1.1. Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;
  2. 7.1.2. Acesso aos seus Dados Pessoais;
  3. 7.1.3. Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. 7.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
  5. 7.1.5. Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;
  6. 7.1.6. Eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;
  7. 7.1.7. Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;
  8. 7.1.8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. 7.1.9. Revogação do consentimento.
2. 7.2. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.
3. 7.3. A PINHEIRO, NUNES poderá solicitar prova de sua identidade, de modo a assegurar que apenas o Titular de Dados exerça seus direitos sobre os seus próprios Dados Pessoais.
4. 7.4. O Titular de Dados deve estar ciente de que, em certos casos, seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. A PINHEIRO, NUNES poderá não conseguir atendê-lo por conta do cumprimento de obrigações ou requisitos legais.
5. 7.5. O Titular de Dados poderá exercer seus direitos entrando em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da PINHEIRO, NUNES por meio do e-mail dpo@pinheironunes.com.br.
8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
1. 8.1. A PINHEIRO, NUNES adota as medidas técnicas e organizacionais adequadas para atender às leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados.
2. 8.2. Nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem plena garantia de segurança. Entretanto, a PINHEIRO, NUNES adota medidas de alto nível de proteção para evitar que vazamentos ocorram, realizando todos os testes de segurança necessários.
3. 8.3. Caso o Titular de Dados tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura – por exemplo, caso acredite que a segurança de sua conta tenha sido comprometida – a PINHEIRO, NUNES pede que tal evento seja imediatamente informado para que possa tentar solucioná-lo.
9. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO DE PRIVACIDADE DE DADOS
1. 9.1. Fica assegurado à PINHEIRO, NUNES o direito de alterar os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade de Dados a qualquer momento, sem aviso prévio aos Titulares, de modo que é dever do Titular manter-se atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pela PINHEIRO, NUNES.
2. 9.2. As modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão do Aviso de Privacidade de Dados.
3. 9.3. A PINHEIRO, NUNES informará ao Usuário, de forma destacada, seja por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação no website caso haja alteração deste Aviso de Privacidade de Dados ou dos Termos de Uso relacionadas:
  1. 9.3.1. À finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais;
  2. 9.3.2. À forma e duração do tratamento de Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial da PINHEIRO, NUNES;
  3. 9.3.3. À identificação do controlador dos Dados Pessoais;
  4. 9.3.4. Às informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo controlador e sua finalidade.
4. 9.4. Recordamos que a PINHEIRO, NUNES tem como compromisso não tratar seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.
5. 9.5. A utilização do website da PINHEIRO, NUNES durante a vigência deste Aviso de Privacidade de Dados significa o aceite desta versão e dos Termos de Uso do website.
10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
1. 10.1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos neste Aviso de Privacidade de Dados e/ou nas leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados, ou deseje sanar quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar a PINHEIRO, NUNES por meio de e-mail de contato dpo@pinheironunes.com.br.
11. COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS
1. 11.1. Em conformidade com esse Aviso de Privacidade de Dados, podemos coletar seus dados de diversas formas, mediante, por exemplo:
  1. 11.1.1. Uso do navegador ou do dispositivo: algumas informações, a exemplo do tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, são coletadas automaticamente por navegadores ou dispositivos de acesso à internet e podem ser utilizadas para assegurar que o website funcione de forma adequada.
  2. 11.1.2. Utilização de cookies: cookies são informações armazenadas diretamente pelo computador que contemplam dados como o tempo despendido em websites, o tipo de navegador, as páginas visitadas e as preferências de idioma.
12. COOKIES
1. 12.1. Em consonância com o item 11.1.2, informações sobre o seu uso do website da PINHEIRO, NUNES podem ser coletadas por meio de cookies.
2. 12.2. O website da PINHEIRO, NUNES coleta apenas cookies necessários para seu funcionamento, que permanecem ativos e não podem ser desligados, pois a ausência de sua coleta inviabilizaria a utilização do mesmo.
13. LEI E FORO APLICÁVEIS
1. 13.1. Esse Aviso de Privacidade de Dados será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados.
2. 13.2. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Aviso de Privacidade de Dados.
3. 13.3. O website da PINHEIRO, NUNES é controlado e operado pela própria PINHEIRO, NUNES a partir de seu escritório no Brasil e destinado ao público localizado no território brasileiro. Não garantimos que os materiais do website sejam adequados ou que estejam disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil. Caso o Usuário deseje acessar o website de localidades fora do Brasil, será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o website da PINHEIRO, NUNES ou exportar seus materiais quando constituir uma violação à legislação local aplicável.

Atualizado em 28/10/2024

Endereço:
Rua José Bonifácio, 93
7º e 8º andares
01003-901
São Paulo - SP - Brasil

Telefone:
(55) (11) 3291-2444
(55) (11) 4118-0945

Fax:
(55) (11) 3106-5088

Contato pelo e-Mail
pinheironunes@pinheironunes.com.br